Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, aos autores de obras pertence o direito exclusivo de sua: ( ) Publicação. ( ) Utilização. ( ) Reprodução. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
Errada, porque a Constituição prevê não só publicação, mas também utilização e reprodução como direitos exclusivos do autor.
- B)V – V – V.
Certa, porque o art. 5º, XXVII, da CF traz exatamente utilização, publicação e reprodução como direitos exclusivos do autor.
- C)V – F – V.
Errada, porque a afirmação sobre utilização também está correta na Constituição, então não pode ser falsa.
- D)F – V – V.
Errada, porque publicação não é falsa; ela está expressamente no texto constitucional ao lado de utilização e reprodução.
- E)F – F – F.
Errada, porque as três hipóteses estão previstas na Constituição, então nenhuma delas é falsa.
Gabarito: B
A questão cobra um trecho bem direto do art. 5º, XXVII, da Constituição Federal. Ele diz que, aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e esse direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Ou seja, a CF protege a obra intelectual e dá ao autor o controle sobre esses três modos de exploração da obra. Perceba o trio que a Constituição usa: utilização, publicação e reprodução. A banca trocou nada, não escondeu pegadinha gramatical nem inventou outra palavra. Se o enunciado pede se cada uma dessas hipóteses está prevista, as três são verdadeiras. Por isso, a sequência correta é V - V - V. É um artigo clássico de direitos autorais dentro dos direitos e deveres individuais e coletivos, muito cobrado em concursos porque mistura proteção ao autor com transmissão aos herdeiros. Em resumo: a CF garante ao autor o direito exclusivo sobre a exploração de sua obra nessas três formas, e esse direito ainda pode ser transmitido aos herdeiros pelo prazo definido em lei.