Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.
- A)Mandado de segurança.
Errada, porque mandado de segurança protege direito líquido e certo, mas não é o remédio próprio para ameaça à liberdade de locomoção.
- B)Ação popular.
Errada, porque ação popular serve para anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico-cultural.
- C)Habeas corpus.
Certa, porque o habeas corpus é cabível quando houver ameaça ou lesão à liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.
- D)Ação civil pública.
Errada, porque ação civil pública tutela interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, não a liberdade de locomoção individual.
- E)Habeas data.
Errada, porque habeas data serve para acessar, retificar ou complementar dados pessoais em registros ou bancos de dados, e não para proteger locomoção.
Gabarito: C
Quando a Constituição fala em proteger a liberdade de locomoção, ela está pensando no direito de ir, vir, ficar e permanecer sem abuso do Estado. Se essa liberdade estiver sendo ameaçada ou já sofrer coação por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio constitucional adequado é o habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII, da CF/88. Ele pode ser usado tanto preventivamente, quando a ameaça ainda está em curso, quanto repressivamente, quando a prisão ou a restrição já aconteceu. É aquele remédio clássico do constitucionalismo: simples, direto e feito sob medida para salvar a liberdade física da pessoa. No caso narrado, como Richard está ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por autoridade policial, o instrumento correto é exatamente o habeas corpus. A legitimidade é ampla: qualquer pessoa pode impetrá-lo em favor de si ou de terceiro, o que reforça a proteção imediata desse direito fundamental.