Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: I. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. II. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- A)I, apenas.
Incorreta. I não está no art. 5º.
- B)II e III, apenas.
Correta. II e III são direitos e garantias do art. 5º.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. I não está no art. 5º.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. I não está no art. 5º.
Gabarito: B
O art. 5º prevê que ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado e assegura assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. A assistência gratuita em creches e pré-escolas é direito social do art. 7º, não garantia do art. 5º.