O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, dentro do prazo de
- A)quinze dias, a contar de seu recebimento.
Incorreta. O prazo não é de quinze dias.
- B)vinte dias, a contar de seu recebimento.
Incorreta. O prazo não é de vinte dias.
- C)vinte e cinco dias, a contar de seu recebimento.
Incorreta. O prazo não é de vinte e cinco dias.
- D)trinta dias, a contar de seu recebimento.
Correta. O prazo constitucional é de trinta dias.
Gabarito: D
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento. Esgotado o prazo sem deliberação, o veto passa a sobrestar as demais proposições, ressalvadas as exceções constitucionais.