Quanto à fiscalização do Município, os Tribunais de Contas dos Estados ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, exercem função de
- A)supervisão do Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.
Errada. Tribunal de Contas não supervisiona por controle interno.
- B)supervisão do Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
Errada. A função é de auxílio, não de supervisão do Legislativo.
- C)auxílio ao Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.
Errada. O auxílio do Tribunal de Contas ocorre no controle externo.
- D)auxílio ao Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
Correta. O Tribunal de Contas auxilia o Legislativo municipal no controle externo.
Gabarito: D
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios, onde houver. Controle interno é realizado pelo próprio Executivo municipal.