A fim de investigar suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviços de alimentação fornecida aos alunos e professores de uma universidade estadual, a Assembleia Legislativa desse estado instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, no curso da apuração, determina, motivadamente, a quebra do sigilo bancário e fiscal da figura de representação máxima da reitoria dessa instituição. À luz da jurisprudência do STF, permite-se à CPI:
- A)quebrar apenas o sigilo fiscal
Incorreta: a CPI também pode quebrar sigilo bancário, se houver motivação.
- B)quebrar o sigilo bancário e fiscal
Correta: sigilos bancário e fiscal podem ser afastados por CPI mediante decisão fundamentada.
- C)quebrar apenas o sigilo bancário
Incorreta: a CPI também pode quebrar sigilo fiscal.
- D)não quebrar o sigilo bancário nem o sigilo fiscal
Incorreta: a Constituição confere poderes investigatórios amplos às CPIs.
Gabarito: B
Comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, respeitada a reserva de jurisdição. Com motivação e pertinência com o fato investigado, a CPI pode quebrar sigilos bancário e fiscal.