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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, promulgada durante o regime militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo limitações severas aos direitos individuais em prol da estabilidade governamental.

Gabarito: E

A Constituição de 1988 foi promulgada no período de redemocratização, após o regime militar, e é marcada pela ampliação dos direitos fundamentais, da democracia e dos mecanismos de controle do poder.

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