A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está garantido pelo referido artigo?
- A)Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Está correta, pois o art. 7º, IX, garante remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- B)Proibição de redução do salário, em qualquer situação.
Está errada, porque a Constituição não veda redução salarial em qualquer hipótese, já que admite essa possibilidade por convenção ou acordo coletivo.
- C)Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Está correta, pois o art. 7º, XV, assegura repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- D)Fundo de garantia do tempo de serviço.
Está correta, pois o art. 7º, III, prevê o fundo de garantia do tempo de serviço.
- E)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Está correta, pois o art. 7º, II, garante seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
Gabarito: B
O art. 7º da Constituição Federal de 1988 traz um pacote de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, funcionando como uma espécie de "lista de proteção mínima" no mundo do trabalho. Ele reúne garantias clássicas, como proteção ao salário, jornada limitada, descanso semanal, FGTS e seguro-desemprego, entre outras. Na questão, o ponto central é perceber que nem todo direito trabalhista é absoluto. O salário, por exemplo, não tem uma blindagem total contra redução em qualquer situação. A própria Constituição admite redução salarial por meio de convenção ou acordo coletivo, ou seja, com participação sindical e dentro das regras constitucionais. Então a afirmação de que haveria "proibição de redução do salário, em qualquer situação" não corresponde ao texto constitucional. As demais alternativas refletem direitos expressamente previstos no art. 7º: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, FGTS e seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. Aqui a banca costuma cobrar a leitura literal do artigo, então vale decorar os incisos mais famosos. Em resumo: o art. 7º protege bastante o trabalhador, mas não transforma todo direito em cláusula de ferro. A Constituição deixa espaço para negociação coletiva em alguns pontos, e é justamente aí que a alternativa errada cai.