O constitucionalismo latino-americano apresenta características próprias que o distinguem de outras tradições constitucionais, como a europeia e a norte-americana. Sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, é correto afirmar que:
- A)As constituições latino-americanas contemporâneas não têm incorporado amplamente os tratados internacionais de direitos humanos, silentes acerca do compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e com a justiça social.
Incorreta: nega justamente a abertura a direitos humanos e justiça social, marcas desse constitucionalismo.
- B)O constitucionalismo latino-americano tem sido marcado pelo neoconstitucionalismo, que enfatiza a força normativa da Constituição, a abertura do ordenamento jurídico e o ativismo judicial. As Constituições do Equador e da Bolívia trouxeram o conceito de Estado plurinacional, reconhecendo a diversidade étnica e cultural e atribuindo direitos específicos aos povos indígenas.
Correta: sintetiza neoconstitucionalismo, pluralismo e Estado plurinacional.
- C)O novo constitucionalismo democrático latino-americano sedimenta-se no Estado plurinacional, reconhecendo o direito à diversidade cultural de forma centrípeta, afastando os ideais iluministas de soberania e separação de poderes.
Incorreta: usa ideia centrípeta e afasta soberania/separação de poderes de modo incompatível com a doutrina.
- D)O constitucionalismo pluralista é uma corrente do pensamento constitucional que reconhece e valoriza a individualidade de identidades culturais, étnicas, religiosas e políticas dentro de um mesmo continente. Diferente de modelos tradicionais que buscam a diversidade, o constitucionalismo pluralista defende a coexistência e o respeito às diversas formas de organização social e cultural.
Incorreta: a formulação é genérica e desloca o pluralismo para um continente, não para o Estado constitucional plural.
- E)O novo constitucionalismo democrático latino-americano garante autonomia política e territorial para comunidades tradicionais, permitindo que mantenham seus sistemas normativos próprios, desde que compatíveis com os princípios inerentes ao poder do Estado e do Judiciário.
Incorreta: atribui uma autonomia política e territorial ampla que não é a regra geral do conceito cobrado.
Gabarito: B
O novo constitucionalismo latino-americano combina força normativa da Constituição, abertura a direitos humanos, pluralismo e reconhecimento de povos indígenas. Bolívia e Equador são exemplos centrais pelo Estado plurinacional e pela valorização da diversidade étnico-cultural.