A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.
Certa, pois o art. 7º, II, da CF assegura seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
- B)O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.
Errada, porque as férias são anuais e remuneradas, com adicional de 1/3, nos termos do art. 7º, XVII, da CF.
- C)O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.
Certa, pois o FGTS é direito social previsto no art. 7º, III, da Constituição.
- D)O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.
Certa, porque o 13º salário é garantido pelo art. 7º, VIII, da CF.
- E)O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.
Certa, já que o repouso semanal remunerado está previsto no art. 7º, XV, da Constituição.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 7º, lista vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. É ali que aparecem garantias bem conhecidas como seguro-desemprego, FGTS, 13º salário e repouso semanal remunerado, todas com cara de proteção mínima para o trabalhador não ficar “na mão” quando a vida aperta. O ponto importante aqui é lembrar que férias não significam descanso sem pagamento. Muito pelo contrário: o art. 7º, XVII, assegura férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal. Então, durante as férias, o trabalhador continua recebendo remuneração, sim. Por isso, a alternativa que diz que o trabalhador em férias não terá direito a remuneração está errada. A Constituição trata férias como descanso remunerado, e não como pausa sem salário. É uma pegadinha clássica de prova: trocar “férias remuneradas” por “férias sem remuneração”. As demais alternativas reproduzem direitos constitucionais expressos no art. 7º da CF/88: seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário, FGTS, 13º salário e repouso semanal remunerado, todos plenamente corretos.