Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
- C)Certo
Não está certo: a Constituição veda a incomunicabilidade do preso no estado de defesa.
- E)Errado
Correta: ministro da Justiça não pode determinar incomunicabilidade nessa hipótese.
Gabarito: E
Mesmo no estado de defesa, a Constituição protege garantias mínimas do preso. A incomunicabilidade é expressamente vedada, e prisões devem ser comunicadas e controladas judicialmente.