Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.
Incorreta: liberdade e segurança não são direitos apenas de brasileiros natos.
- B)A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.
Incorreta: manifestação do pensamento encontra limites nos direitos de terceiros.
- C)O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.
Correta: igualdade pode justificar tratamento diferenciado para corrigir desigualdades.
- D)A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.
Incorreta: inviolabilidade de correspondência não é tratada como absoluta em qualquer hipótese.
- E)O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.
Incorreta: reunião pacífica independe de autorização, exigindo apenas aviso prévio nas condições constitucionais.
Gabarito: C
Igualdade material permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas ou concretas, desde que exista fundamento constitucional e proporcional. A Constituição não protege apenas igualdade formal, mas também medidas de inclusão e correção.