De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
- A)O pluralismo político.
Certa, porque o pluralismo politico e um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, V, da CF/88.
- B)A garantia do desenvolvimento nacional.
Errada, porque a garantia do desenvolvimento nacional e objetivo fundamental da Republica, previsto no art. 3º, II, da CF/88.
- C)A concessão de asilo político.
Errada, porque a concessao de asilo politico e principio que rege o Brasil nas relacoes internacionais, nos termos do art. 4º, X, da CF/88.
- D)A defesa da paz.
Errada, porque a defesa da paz tambem e principio das relacoes internacionais, previsto no art. 4º, VI, da CF/88.
- E)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Errada, porque a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria e objetivo fundamental da Republica, do art. 3º, I, da CF/88.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 1º, enumera os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sao eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo politico. Repare que a banca costuma misturar fundamentos com objetivos e principios de relacoes internacionais, porque isso faz o candidato escorregar bonito. Nesta questao, o ponto central e o pluralismo politico, previsto expressamente no art. 1º, V, da CF/88. Em termos simples, isso significa a convivencia de ideias, partidos, correntes de pensamento e formas de participacao politica, sem monopólio de uma unica visao de mundo. Ele integra a base do Estado Democratico de Direito. As demais alternativas trazem temas de outros dispositivos constitucionais. Desenvolvimento nacional, sociedade livre, justa e solidaria e erradas porque sao objetivos fundamentais da Republica, no art. 3º. Concessao de asilo politico e defesa da paz aparecem no art. 4º, entre os principios que regem o Brasil nas relacoes internacionais. Entao, se a pergunta fala em "um de seus fundamentos", voce deve mirar no art. 1º da CF/88. A banca quer exatamente que voce saiba separar fundamento, objetivo fundamental e principio de politica externa.