No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação
- A)de improbidade administrativa, a depender do valor.
Errada. Ação de improbidade administrativa tem relevância, mas não depende do valor.
- B)tributária, a depender do valor.
Errada. Ação tributária não aparece como hipótese automática; pode depender de outra regra, como valor.
- C)possessória, independentemente do valor.
Errada. Ação possessória não tem relevância constitucional presumida independentemente do valor.
- D)penal.
Correta. Nas ações penais, a relevância é presumida pela Constituição.
- E)de família, independentemente do valor.
Errada. Ação de família não tem presunção constitucional automática independentemente do valor.
Gabarito: D
A Constituição presume a relevância da questão federal infraconstitucional em algumas hipóteses de recurso especial, como nas ações penais, nas ações de improbidade administrativa, nas ações de valor elevado e em outras previstas no texto ou em lei.