De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
- A)Ministério Público.
Correta, porque reproduz a definição do artigo 127 da Constituição Federal sobre o Ministério Público.
- B)Senado Federal.
Errada, pois o Senado Federal integra o Poder Legislativo e não exerce essa função constitucional descrita no enunciado.
- C)Congresso Nacional.
Errada, porque o Congresso Nacional é o órgão legislativo federal e não a instituição permanente mencionada na questão.
- D)Conselho Nacional de Justiça.
Errada, já que o CNJ exerce controle administrativo e financeiro do Judiciário, não a defesa da ordem jurídica nos termos do artigo 127.
- E)Advocacia-Geral da União.
Errada, porque a Advocacia-Geral da União representa judicial e extrajudicialmente a União, mas não tem a redação constitucional citada no enunciado.
Gabarito: A
A questão cobra uma definição clássica da Constituição Federal sobre o Ministério Público. O artigo 127, caput, da CF/88 diz que o Ministério Público é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ou seja, ele não atua como advogado de uma parte específica, mas como fiscal da lei e defensor de interesses relevantes para a coletividade. Pense nele como um guardião institucional: quando há interesse público sensível, o MP entra em cena para proteger a sociedade, inclusive em temas como ação penal pública, patrimônio público, meio ambiente e direitos difusos. A palavra-chave aqui é justamente essa missão constitucional ampla, que vai muito além de processos criminais. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções nomeiam órgãos estatais importantes, mas que não têm essa descrição constitucional do artigo 127. Em prova, a banca costuma repetir quase literalmente a redação da Constituição, então vale decorar a formulação completa, porque ela aparece com muita frequência.