Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:
- A)Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;
Incorreta como exceção. Zelar pela Constituição, leis e instituições democráticas é competência comum.
- B)cuidar da saúde e assistência particular, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
Correta como exceção. A Constituição fala em saúde e assistência pública, não assistência particular.
- C)proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
Incorreta como exceção. Proporcionar meios de acesso à cultura, educação e ciência é competência comum.
- D)preservar as florestas, a fauna e a flora;
Incorreta como exceção. Preservar florestas, fauna e flora é competência comum.
Gabarito: B
A competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios inclui zelar pela Constituição, proporcionar acesso à cultura, educação e ciência, e preservar florestas, fauna e flora. Na saúde, o texto constitucional fala em assistência pública, não assistência particular.