Assinale a alternativa correta a respeito do sistema constitucional de crises.
- A)No estado de defesa, podem ser impostas restrições ao direito de reunião, salvo quando exercida no seio das associações; e, no estado de sítio, poderá ser determinada a detenção de pessoas em edifício, desde que não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Incorreta. No estado de defesa, a restricao ao direito de reuniao pode atingir também reuniao exercida no seio das associacoes; essa ressalva torna a alternativa errada.
- B)O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução, sendo vedada a suspensão de garantias constitucionais, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Incorreta. O decreto do estado de sitio deve indicar duracao, normas de execução, garantias suspensas e áreas abrangidas; não é vedada, em tese, a suspensão de garantias constitucionais.
- C)Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 (dez) dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; e, no estado de sítio, poderão ser determinadas a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílio.
Correta. Reproduz o art. 136, paragrafo 3, III, sobre limite de 10 dias, e medidas do art. 139, IV e V, no estado de sitio.
- D)No estado de defesa, poderá ser decretada a intervenção nas empresas de serviços públicos; e, no estado de sítio, poderão ser impostas restrições administrativas relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.
Incorreta. Intervencao em empresas de serviços públicos e medida do estado de sitio, não do estado de defesa; já as restricoes a correspondencia e sigilo também pertencem ao art. 139.
- E)Na hipótese de calamidade pública, no estado de defesa, poderá haver a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, sendo dispensada a reparação dos danos e custos dela decorrentes.
Incorreta. Na calamidade pública, o estado de defesa permite ocupacao e uso temporario de bens e serviços públicos, mas a Constituição assegura responsabilidade da União pelos danos e custos decorrentes.
Gabarito: C
No sistema constitucional de crises, o estado de defesa admite restricoes pontuais e regras especiais de prisão: a detencao não pode ultrapassar 10 dias, salvo autorizacao judicial. No estado de sitio decretado com fundamento no art. 137, I, a Constituição autoriza medidas do art. 139, como suspensão da liberdade de reuniao e busca e apreensao em domicilio.