Questão comentada de Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

• A)Ocorrendo vaga de Deputado ou Senador e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de seis meses para o término do mandato.

  Incorreta. Na falta de suplente, a eleição ocorre se faltarem mais de quinze meses para o fim do mandato.

• B)Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

  Correta. Resume a imunidade material e a regra constitucional de foro parlamentar.

• C)Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

  Incorreta. A autorização para processar Presidente e Vice é da Câmara dos Deputados.

• D)Compete privativamente à Câmara de Deputados aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Incorreta. Aprovar chefes de missão diplomática é competência do Senado.

• E)Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos quarente e oito horas ao Supremo Tribunal Federal, para que, pelo voto da dois terços de seus membros, resolva sobre a prisão.

  Incorreta. Os autos de prisão são remetidos à Casa respectiva, não ao STF, para deliberação política.