A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos - salvo:
- A)Polícia federal.
Errada, porque a polícia federal integra expressamente os órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição.
- B)Polícia rodoviária federal.
Errada, porque a polícia rodoviária federal também está prevista expressamente no art. 144 da Constituição.
- C)Polícia ferroviária federal.
Errada, porque a polícia ferroviária federal faz parte do rol constitucional de órgãos de segurança pública.
- D)Polícias civis.
Errada, porque as polícias civis estão expressamente incluídas no art. 144 da Constituição.
- E)Guarda municipal.
Certa, porque a guarda municipal não integra o rol do caput do art. 144, aparecendo apenas no § 8º como órgão voltado à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Gabarito: E
A Constituição trata a segurança pública no art. 144 e diz que ela é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A ideia é simples: proteger a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para isso, o texto constitucional lista os órgãos que integram esse sistema, em rol que costuma cair bastante em prova. Nesse rol aparecem a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Repare que a banca quer a exceção, ou seja, aquilo que não está entre esses órgãos do caput e incisos do art. 144. A guarda municipal existe na Constituição, mas em outro lugar: no art. 144, § 8º, como órgão destinado à proteção de bens, serviços e instalações do município, conforme dispuser a lei. Ela não integra a lista constitucional dos órgãos de segurança pública do caput. Por isso, em questão de "salvo", ela é a resposta certa. Em resumo: quando a prova pedir os órgãos da segurança pública, pense no art. 144 e faça a conta mental do que está no caput e incisos. Se aparecer guarda municipal como se fosse igual às polícias constitucionais, desconfie na hora.