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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2026

Questão comentada de Direito Constitucional

O servidor público da administração pública direta que estiver no exercício de mandato eletivo federal deverá ficar licenciado do cargo, não podendo esse período de afastamento ser computado como tempo de serviço.

Gabarito: E

Servidor investido em mandato eletivo federal fica afastado do cargo efetivo. Esse período conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento.

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