Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF. “No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é ___________ a citação do __________ como __________ .”
- A)facultativa ... réu ... interessado
Errada, porque a citação não é facultativa e o réu não atua apenas como interessado.
- B)facultativa ... assistente de acusação ... litisconsorte passivo
Errada, porque o assistente de acusação não é a figura indicada pela súmula e a participação não é de litisconsorte passivo.
- C)obrigatória ... réu ... litisconsorte passivo
Certa, pois a Súmula 701 do STF exige a citação obrigatória do réu como litisconsorte passivo.
- D)obrigatória ... assistente de acusação ... litisconsorte ativo
Errada, porque o assistente de acusação não figura como litisconsorte ativo nessa hipótese.
- E)desnecessária ... ofendido ... interessado
Errada, porque a súmula fala em réu e em citação obrigatória, não em ofendido interessado.
Gabarito: C
A Súmula 701 do STF trata de uma situação bem específica: o Ministério Público entra com mandado de segurança contra decisão tomada em processo penal. Nessa hipótese, não basta discutir a decisão no abstrato, porque existe alguém diretamente favorecido por ela, normalmente o réu. Se a decisão for revertida, esse sujeito será atingido de forma imediata, então ele precisa participar do processo. Por isso, o STF disse que a citação do réu é obrigatória. Aqui a lógica é simples: quem pode ser prejudicado pelo resultado deve integrar a relação processual para poder se defender. É a velha ideia do contraditório e da ampla defesa funcionando sem maquiagem. Além disso, o réu entra como litisconsorte passivo, e não como mero interessado. Isso acontece porque ele está do lado oposto ao impetrante e sua esfera jurídica pode ser afetada diretamente pela ordem judicial pretendida no mandado de segurança. Então, o texto correto da súmula fica: "No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo." É exatamente por isso que a alternativa C está certa.