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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da Administração Pública brasileira, as funções de ____________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ____________, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito: A

O art. 37, V, da Constituição determina que funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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