O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
- A)Limitação ao direito de propriedade mediante requisição administrativa permanente para atender a interesses comerciais.
Errada: requisição administrativa permanente para interesses comerciais não atende à proporcionalidade nem à finalidade pública.
- B)Interrupção temporária de comunicações em áreas de conflito para proteger a segurança nacional, com decisão judicial prévia.
Correta mais provável: há temporariedade, finalidade constitucional relevante e controle judicial prévio.
- C)Confisco de bens sem indenização prévia em caso de utilidade pública declarada por autoridade administrativa.
Errada: utilidade pública exige desapropriação com indenização, não confisco sem indenização.
- D)Suspensão do sigilo bancário por decisão policial em investigações preliminares de crimes comuns.
Errada: decisão policial não basta para afastar sigilo bancário.
- E)Proibição geral de manifestações públicas por tempo indeterminado em razão de eventos políticos.
Errada: proibição geral e por tempo indeterminado de manifestações é restrição desproporcional.
Gabarito: B
A proporcionalidade exige que restrições a direitos fundamentais sejam adequadas, necessárias, temporárias quando cabível e justificadas por fim constitucional legítimo. Entre as opções, a interrupção temporária de comunicações em área de conflito, com decisão judicial prévia e finalidade de segurança nacional, é a que melhor preserva controle e necessidade.