Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada
- A)historicidade.
Historicidade é a ideia de que os direitos fundamentais surgem e se transformam ao longo do tempo, e não de que pertencem igualmente a todos.
- B)universalidade.
Correta: universalidade significa que os direitos fundamentais são destinados a todas as pessoas, sem discriminação ou hierarquização entre indivíduos.
- C)limitabilidade.
Limitabilidade está ligada ao fato de que nenhum direito fundamental é absoluto e todos podem sofrer restrições em certas situações.
- D)concorrência.
Concorrência indica que um mesmo fato pode envolver vários direitos fundamentais ao mesmo tempo, que convivem e podem incidir simultaneamente.
- E)relatividade.
Relatividade remete à ideia de que os direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser restringidos conforme o caso concreto.
Gabarito: B
A questão fala de uma ideia bem clássica dos direitos fundamentais: eles pertencem a todas as pessoas, sem distinção indevida de raça, sexo, origem, religião, condição social ou qualquer outro critério que crie castas de direitos. Em outras palavras, são direitos que não se reservam a um grupo “selecionado”; a lógica é incluir, não separar. Essa característica é chamada de universalidade. A doutrina costuma explicar que os direitos fundamentais se dirigem a todos os seres humanos, justamente porque derivam da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 reforça isso logo no art. 5º, caput, ao afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, quando o enunciado diz que os direitos fundamentais são indiscriminados e avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos, ele está descrevendo a universalidade. O raciocínio é simples: se o direito fundamental é de todos, não faz sentido criar uma “fila VIP” de pessoas mais merecedoras do que outras. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você associe essa linguagem de abrangência geral e ausência de discriminação à universalidade, que é uma das características mais cobradas na teoria geral dos direitos fundamentais.