O Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recursos:
- A)a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Correta: corresponde ao art. 5º, XXXIV, b, da Constituição.
- B)a assistência jurídica integral.
Errada: assistência jurídica integral é garantida aos que comprovarem insuficiência de recursos.
- C)certidão de óbito.
Errada: a alternativa não expressa a garantia ampla de certidões para defesa de direitos e interesse pessoal.
- D)certidão de casamento.
Errada: certidão de casamento não é a garantia constitucional descrita no enunciado.
Gabarito: A
A Constituição assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. A assistência jurídica integral, por outro lado, depende de comprovação de insuficiência de recursos.