São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:
- A)seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Certa, pois o seguro-desemprego é direito social previsto no art. 7º, II, da Constituição.
- B)salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Certa, pois o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, nos termos do art. 7º, IV.
- C)piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Certa, pois o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho está previsto no art. 7º, V.
- D)remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Errada, porque a Constituição prevê remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e não inferior, no art. 7º, IX.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, reúne vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como seguro-desemprego, salário mínimo e piso salarial. É um artigo muito cobrado porque a banca costuma trocar palavras parecidas para ver se voce decorou o texto ou realmente leu com atenção. No caso da questão, a alternativa que foge ao texto constitucional é a que afirma que a remuneração do trabalho noturno é inferior à do diurno. A CF/88 diz exatamente o contrário: o trabalho noturno deve ser remunerado de forma superior ao diurno, por causa do desgaste maior e das condições mais penosas desse período, conforme o art. 7º, IX. As demais alternativas reproduzem direitos previstos no art. 7º, como seguro-desemprego, salário mínimo nacionalmente unificado e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Em prova, esse ponto é clássico: quando a banca troca um comparativo, ela geralmente inverte o sentido da norma para confundir voce. Então, o gabarito está correto porque a Constituição garante adicional ou remuneração superior no trabalho noturno, e não inferior. É um detalhe pequeno no texto, mas que muda completamente o direito.