Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.
- A)O imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana são de competência municipal.
Correta: o ISS e o IPTU são impostos de competência municipal, conforme o art. 156, I e III, da CF.
- B)O imposto sobre a renda e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação são de competência da União.
Errada: o imposto de renda é da União, mas o ITCMD é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- C)O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre transmissão “inter vivos” são de competência dos Estados.
Errada: o ICMS é estadual, porém o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) é municipal.
- D)O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e o imposto sobre produtos industrializados são de competência comum da União e dos Estados.
Errada: IOF e IPI são impostos de competência da União, e não competência comum de União e Estados.
Gabarito: A
A Constituição distribui a competência tributária entre os entes federados de forma bem objetiva, principalmente no art. 153, 155 e 156 da CF. A ideia é simples: cada imposto tem um "dono" constitucional, e a banca adora trocar esse dono de lugar para confundir voce. No caso da alternativa A, ela está correta porque o ISS, imposto sobre serviços de qualquer natureza, é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme o art. 156, III. O IPTU, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, também é municipal, nos termos do art. 156, I. Ou seja, ambos pertencem ao mesmo ente: o Município. Atenção para o detalhe clássico: a competência tributária é expressa na Constituição e não pode ser inventada pela banca. Então, quando aparecer imposto de renda, lembre-se de que ele é da União; quando aparecer ITCMD, normalmente é dos Estados e do DF; e ICMS também é estadual. Em resumo, a alternativa A acertou ao identificar dois tributos tipicamente municipais. É o tipo de questão em que a memorização dos artigos da CF salva tempo e evita armadilha.