O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
- A)o anonimato é uma garantia de que cidadãos podem se manifestar livremente
Incorreta: o anonimato é vedado, não garantido.
- B)o direito à livre manifestação do pensamento é absoluto, ou seja, não admite quaisquer restrições
Incorreta: a liberdade de manifestação não é absoluta.
- C)o anonimato é legítimo em determinadas situações de manifestação do pensamento, como em casos de discriminação
Incorreta: a Constituição não legitima anonimato nesses termos.
- D)a vedação ao anonimato é uma garantia, pois permite a responsabilização daqueles que cometerem excessos na manifestação do pensamento
Correta: a vedação ao anonimato permite responsabilização por excessos.
- E)a vedação ao anonimato vai de encontro ao disposto no art. 5º, inciso IV, da CRFB/88, tendo em vista que não é permitida a censura no ordenamento jurídico brasileiro
Incorreta: a vedação ao anonimato está expressamente no art. 5º, IV.
Gabarito: D
O art. 5º, IV, da Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Essa vedação permite responsabilizar abusos, sem transformar a liberdade de expressão em direito absoluto.