De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público incluem
- A)remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Errada, porque adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas não está entre os direitos do art. 39, §3º, aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público.
- B)seguro contra acidentes de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
Errada, porque seguro contra acidentes de trabalho não integra o rol constitucional estendido aos servidores de cargo público.
- C)adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; seguro contra acidentes de trabalho; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Errada, porque o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas não foi incluído, embora férias remuneradas sejam garantidas.
- D)licença-paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
Certa, pois a CF/88 estende aos servidores ocupantes de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, a licença-paternidade e a proteção do mercado de trabalho da mulher.
- E)gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; seguro contra acidentes de trabalho; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Errada, porque seguro contra acidentes de trabalho não é direito automaticamente assegurado aos servidores de cargo público pelo art. 39, §3º.
Gabarito: D
A Constituição faz um recorte bem específico para os servidores ocupantes de cargo público: nem todo direito do art. 7º da CLT entra automaticamente no pacote. O truque aqui é lembrar do art. 39, §3º, da CF/88, que estende aos servidores vários direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre os direitos expressamente aplicáveis estão: remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, licença-paternidade e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. É exatamente esse trio que aparece na alternativa D. Ou seja, a banca montou uma lista com direitos que a Constituição realmente manda aplicar aos servidores de cargo efetivo. Já os itens como adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas e seguro contra acidentes de trabalho não entram nesse rol do art. 39, §3º. Por isso, a questão exige mais memória do texto constitucional do que interpretação criativa. Em prova, o segredo é pensar: "isso está no art. 39, §3º?" Se não estiver, desconfie. Portanto, o gabarito D está correto porque reúne três direitos do art. 7º que foram expressamente estendidos aos servidores públicos ocupantes de cargo público pela Constituição Federal.