Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y (LFY), ao introduzir a normatização básica a ser observada no território nacional de maneira uniforme, disciplinou a matéria em sentido diametralmente oposto ao da LEX. O juízo competente, ao constatar que tanto a LEX como a LFY disciplinaram matéria de competência legislativa concorrente, concluiu corretamente que:
- A)a LFY revogou a LEX;
Incorreta: a lei federal superveniente não revoga a lei estadual.
- B)a LFY invadiu competência reservada à LEX;
A União pode editar normas gerais em competência concorrente.
- C)a LEX tinha invadido competência reservada à LFY;
A lei estadual não invadiu competência reservada se atuou no espaço suplementar.
- D)a LEX tem preponderância sobre a LFY no território de Sigma;
A lei estadual contrária não prevalece sobre a norma geral federal.
- E)tanto a LFY como a LEX estão em vigor, mas esta última não pode ser aplicada.
Correta: ambas existem, mas a eficácia da estadual fica suspensa no ponto conflitante.
Gabarito: E
Na competência legislativa concorrente, a União edita normas gerais e os estados suplementam. Lei federal superveniente sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual contrária, mas não a revoga.