Questão comentada de Direito Constitucional

No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

• A)É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

  Certa, porque reproduz o art. 10 da CF/88: é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

• B)É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  Errada, porque a estabilidade do dirigente sindical está no art. 8º, VIII, e a redação correta fala em empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical, não exatamente nos termos apresentados.

• C)É assegurado o direito de greve, competindo ao Poder Público decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

  Errada, porque o direito de greve é assegurado aos trabalhadores, mas cabe aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e os interesses a defender, nos termos do art. 9º da CF.

• D)Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  Errada, porque o art. 11 da CF prevê representante dos empregados nas empresas com mais de 200 empregados, e não mais de 100.