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Direito Constitucional · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que deseja se eleger a idade mínima de

Gabarito: D

As idades mínimas de elegibilidade incluem trinta e cinco anos para presidente, vice-presidente e senador; trinta anos para governador e vice-governador; vinte e um para deputado e prefeito; e dezoito para vereador.

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