Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970. Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:
- A)Garantia do seguro-desemprego, importante elemento no sistema de proteção social dos trabalhadores.
Correta, porque o seguro-desemprego está expressamente previsto no art. 7º, II, da Constituição Federal.
- B)Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.
Correta, pois o art. 7º, XVI, garante remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
- C)Licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 150 dias, aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
Errada, porque a CF/88 assegura licença-maternidade de 120 dias, e não de 150 dias, no art. 7º, XVIII.
- D)Gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal.
Correta, já que o art. 7º, XVII, assegura férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 ampliou muito os direitos sociais dos trabalhadores, deixando o texto constitucional bem mais protetivo do que o regime anterior. No art. 7º, por exemplo, aparecem garantias como seguro-desemprego, remuneração do serviço extraordinário superior à normal e férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do salário normal. São direitos clássicos de concurso, daqueles que gostam de aparecer com roupa de pegadinha. O ponto central aqui é a licença-maternidade. A CF/88, no art. 7º, XVIII, garante licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Ou seja: a Constituição não fala em 150 dias como regra geral. A ampliação para 180 dias pode existir em situações específicas, como em programas de prorrogação para certas servidoras ou empresas aderentes, mas isso não altera o texto constitucional padrão cobrado em prova. Por isso, a alternativa C está errada: ela atribui à Constituição um prazo de 150 dias que não corresponde ao comando do art. 7º, XVIII. A banca costuma cobrar a literalidade do texto constitucional, então vale decorar o número certo, sem inventar moda. Em prova de Constitucional, um dia a mais ou a menos já derruba a questão.