Questão comentada de Direito Constitucional

O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente, através dos princípios constitucionais sensíveis, estabelecidos (organizatórios) e extensíveis. Os princípios constitucionais sensíveis

• A)são aqueles que limitam, vedam a atuação do poder constituinte decorrente, como por exemplo, os preceitos ligados à Administração Pública.

  Incorreta. Preceitos gerais da Administração Pública não exemplificam, por si, os princípios sensíveis do art. 34, VII.

• B)estão expressos na Constituição na hipótese, por exemplo, de intervenção federal nos estados ou Distrito Federal, para assegurar a autonomia municipal.

  Correta. A autonomia municipal aparece entre os princípios cuja violação autoriza intervenção federal.

• C)integram a estrutura da federação brasileira, como por exemplo, a investidura em cargos eletivos.

  Incorreta. Investidura em cargos eletivos não é exemplo típico de princípio sensível.

• D)proíbem os estados de praticar procedimentos contrários àqueles fixados pelo poder constituinte originário, como por exemplo, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  Incorreta. A vedação de distinções entre brasileiros é limitação federativa, mas não o exemplo correto pedido.