O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando a designação de agentes da área de segurança pública para realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que fosse atacada por forças hostis. À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
- A)polícia militar, e a solicitação foi corretamente direcionada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
Errada, porque a segurança de estabelecimento prisional não é missão da polícia militar, e o pedido até foi dirigido à autoridade administrativa correta, mas o órgão indicado está errado.
- B)polícia penal, e a solicitação foi corretamente direcionada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
Certa, porque a segurança da unidade prisional cabe à polícia penal e o pedido foi feito ao superior hierárquico ligado à administração penitenciária.
- C)polícia penal, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Secretário de Estado de Segurança Pública;
Errada, porque a polícia penal é a força constitucionalmente vocacionada à segurança prisional, embora o destinatário administrativo mencionado esteja adequado.
- D)polícia civil, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Secretário de Estado de Segurança Pública;
Errada, porque a polícia civil não faz a segurança de presídios, atuando principalmente na função investigativa.
- E)polícia militar, mas a solicitação deveria ser direcionada ao Governador.
Errada, porque a polícia militar não é a força constitucional específica para a segurança interna de unidade prisional, apesar de o Governador ser a autoridade máxima do Estado.
Gabarito: B
A Constituição trata da segurança pública no art. 144 e organiza as forças responsáveis por cada missão. Quando o assunto é a guarda e a segurança de estabelecimentos prisionais, a regra atual é bem direta: isso é função da polícia penal, criada pela EC 104/2019, que incluiu no texto constitucional os polícias penais federal, estaduais e distrital. Então, se a unidade prisional teme ataque de forças hostis, a proteção da unidade deve ser feita por agentes da polícia penal, porque são eles que integram a estrutura voltada à segurança prisional. Não é caso de polícia civil, que atua sobretudo na investigação, nem de polícia militar, que tem policiamento ostensivo e preservação da ordem pública em sentido geral. A parte administrativa da pergunta também ajuda: o diretor pediu a designação ao Secretário de Administração Penitenciária, que é exatamente a autoridade ligada ao sistema prisional. Ou seja, a solicitação foi encaminhada ao superior hierárquico adequado dentro da cadeia administrativa. Por isso o gabarito é a letra B: polícia penal, e a solicitação foi corretamente dirigida ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Em prova, quando aparecer "segurança de unidade prisional", pense primeiro em polícia penal, sem deixar a memória antiga tentar te empurrar para polícia militar.