Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas:
- A)Isenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.
Errada. Isenção fiscal para celetistas não é direito social trabalhista constitucional específico.
- B)Recebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.
Correta. Seguro-desemprego protege em caso de desemprego involuntário.
- C)Subsídio integral para formação educacional dos filhos.
Errada. A Constituição não garante subsídio integral geral para formação dos filhos nessa formulação.
- D)Aposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.
Errada. Aposentadoria integral após cinco anos não existe como direito constitucional geral.
- E)Garantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.
Errada. Trabalho noturno tem adicional, mas não remuneração duplicada como regra constitucional.
Gabarito: B
Seguro-desemprego é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto para proteger economicamente o trabalhador em situação de desemprego involuntário, como a dispensa sem justa causa.