Qual é o escopo das Resoluções:
- A)Regulamentar matérias reservadas na Constituição Federal.
Errada. Regulamentar matérias reservadas à Constituição não define resolução.
- B)Aprovar acordos internacionais e autorizações ao Presidente da República.
Errada. Acordos internacionais e autorizações ao Presidente são típicos de decreto legislativo.
- C)Tratar apenas de questões internas das Casas Legislativas.
Correta. Resoluções tratam de questões internas das Casas Legislativas.
- D)Propor alterações no texto constitucional por iniciativa popular.
Errada. Alteração constitucional por iniciativa popular não é feita por resolução.
Gabarito: C
Resoluções legislativas são atos usados para matérias de competência interna das Casas ou do Congresso, sem sanção presidencial. Elas diferem dos decretos legislativos, que normalmente tratam de efeitos externos de competência do Legislativo.