O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
- A)Discurso em praça pública em relação ao aborto.
Enquadra-se como expressão de opinião sobre tema público.
- B)Reunião de pessoas que defendem o nudismo.
Pode envolver reunião e expressão de ideias, respeitados limites legais.
- C)Exibição de música e canto religioso em via pública.
Pode envolver liberdade religiosa e artística, respeitadas regras de uso do espaço público.
- D)Pichação de monumento de praça pública.
Correta. Pichação de monumento não se enquadra na garantia como exercício lícito.
- E)Exposição de escultura de órgãos sexuais.
Exposição artística pode estar protegida pela liberdade de expressão, ainda que sujeita a classificação e limites legais.
Gabarito: D
A liberdade de expressão protege manifestações intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, mas não autoriza dano ao patrimônio público ou privado. Pichar monumento em praça pública não é mero exercício livre de expressão; é conduta ilícita contra bem protegido.