No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.
- C)Certo
Correta. A segurança prisional é atribuição das polícias penais.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição prevê expressamente essa atribuição.
Gabarito: C
A segurança dos estabelecimentos penais é atribuição das polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa. A polícia penal foi constitucionalizada pela Emenda Constitucional 104/2019.