A solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade Social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por contribuições sociais e por toda a sociedade, direta ou indiretamente. De acordo com a previsão constitucional, a organização da Seguridade Social pelo Poder Público deve ocorrer com base nos seguintes objetivos:
- A)Inalteração do valor dos benefícios.
Errada, porque a CF fala em irredutibilidade do valor dos benefícios, e não em inalteração do valor.
- B)Uniformidade da cobertura e do atendimento.
Errada, porque o texto constitucional prevê universalidade da cobertura e do atendimento, e não uniformidade.
- C)Caráter democrático e centralizado da Administração.
Errada, porque a administração da Seguridade Social deve ser democrática e descentralizada, não centralizada.
- D)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Certa, pois a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é objetivo expresso do art. 194, parágrafo único, da CF.
Gabarito: D
A Seguridade Social, na Constituição, é guiada por um conjunto de objetivos bem clássicos do art. 194, parágrafo único, da CF. A ideia é simples: proteger a população de forma ampla, mas com critérios de organização, financiamento e distribuição que façam o sistema funcionar sem virar bagunça nem benefício para poucos. Entre esses objetivos estão a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade no custeio, a diversidade da base de financiamento e, o ponto cobrado aqui, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Isso significa que o sistema deve escolher prioridades e distribuir proteção de forma mais justa, alcançando quem realmente precisa com maior intensidade. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente um dos objetivos constitucionais da Seguridade Social. É um tema muito cobrado porque a banca gosta de trocar palavras parecidas para confundir você, como fazer parecer que "uniformidade" ou "centralização" seriam termos constitucionais, quando não são. Resumo de prova: se a questão falar em objetivos da Seguridade Social, pense logo no art. 194, parágrafo único, da CF. Lá mora a resposta.