Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência

• A)do Senado Federal.

  Errada. Não é competência do Senado isoladamente.

• B)da Câmara dos Deputados.

  Errada. A Câmara não julga isoladamente essas contas.

• C)do Congresso Nacional.

  Correta. A competência é do Congresso Nacional.

• D)do Supremo Tribunal Federal.

  Errada. O STF não exerce essa competência político-financeira.