Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição dispensa o pagamento de taxa nessa hipótese.
- E)Errado
Correta. O item erra ao exigir taxa.
Gabarito: E
A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de interesse pessoal é assegurada independentemente do pagamento de taxas. A gratuidade é parte da própria garantia.