Os direitos fundamentais foram sendo estabelecidos em gerações ao longo da história. Nesse sentido, existe uma gama de direitos que se apresentam como prestações positivas a serem implementadas com o objetivo de concretizar o princípio da isonomia material e social, na busca de melhores e adequadas condições de vida. Dentre eles está o direito:
- A)De ir e vir.
Errada, porque o direito de ir e vir é uma liberdade individual clássica, típica dos direitos de defesa, e não um direito social prestacional.
- B)À moradia.
Certa, porque a moradia é direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal e exige prestações positivas do Estado.
- C)Ao desenvolvimento.
Errada, porque o desenvolvimento não é o direito social indicado pela Constituição nessa classificação da questão.
- D)À liberdade de expressão.
Errada, porque a liberdade de expressão é um direito fundamental de liberdade, ligado aos direitos de primeira dimensão.
Gabarito: B
A questão está falando dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que são os direitos sociais. Eles não se limitam a impedir abusos do Estado, mas exigem prestações positivas, como políticas públicas, serviços e ações concretas para reduzir desigualdades e buscar a isonomia material. É aquela ideia de que igualdade não é só tratar todo mundo igual no papel, mas dar condições reais de vida digna. Na Constituição, esses direitos aparecem com destaque no art. 6º, que reúne direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Por isso, quando a questão fala em prestação positiva para melhores condições de vida, está apontando para esse núcleo social. O gabarito é a letra B, porque o direito à moradia é expressamente um direito social previsto no art. 6º da CF/88. Ele exige atuação estatal e se relaciona diretamente com a dignidade da pessoa humana e com a redução das desigualdades sociais. As demais alternativas tratam de direitos de outra natureza: ir e vir e liberdade de expressão são liberdades clássicas, de perfil mais negativo, enquanto o desenvolvimento não está colocado aqui como direito social típico dessa lista constitucional.