Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:

• A)invioláveis dos direitos e garantias individuais, sendo aplicáveis aos direitos fundamentais previstos expressamente na Constituição, no entanto o STF permite a exclusão de direitos implícitos sempre que houver um interesse coletivo relevante

  Incorreta: direitos implícitos não podem ser simplesmente excluídos por interesse coletivo relevante.

• B)fundamentos estruturantes da Constituição que não podem ser suprimidos, como a separação dos Poderes e o princípio republicano, no entanto essas cláusulas podem ser objeto de interpretação restritiva, a depender do contexto histórico e social

  Correta: cláusulas pétreas implícitas funcionam como fundamentos estruturantes não suprimíveis.

• C)garantia da supremacia dos direitos humanos e fundamentais, possibilitando sua revisão apenas quando existirem normas internacionais que determinem essa necessidade, no entanto entende que tais cláusulas são invioláveis apenas em contextos internos

  Incorreta: normas internacionais não autorizam revisão de cláusulas pétreas.

• D)flexíveis, a exemplo do princípio da separação dos Poderes, que pode ser alterado para aprimorar a eficiência dos órgãos governamentais, desde que o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário seja preservado, mas permitindo ao Congresso reformar a estrutura do Judiciário

  Incorreta: cláusulas pétreas não são flexíveis a ponto de permitir alteração que comprometa sua essência.