Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeitos de decisão em ADI, visando a segurança jurídica e excepcional interesse social. III. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) dispensa a demonstração de controvérsia judicial relevante. IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estende o controle a atos normativos municipais em confronto com princípios constitucionais. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e IV, apenas.
Errada. O item I é tecnicamente impreciso e o II também está correto.
- B)II e III, apenas.
Errada. O item III é falso.
- C)II e IV, apenas.
Certa. II e IV estão corretos.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada. Inclui o item I, redigido com fundamento técnico inadequado.
Gabarito: C
No controle concentrado, o STF pode modular efeitos por segurança jurídica ou excepcional interesse social. A ADC exige controvérsia judicial relevante. Norma anterior à Constituição não é objeto típico de ADI, mas o fundamento técnico é recepção ou não recepção, sendo a ADPF via adequada para atos anteriores e municipais que violem preceito fundamental.