Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais. ( ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. ( ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano. ( ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher. A sequência está correta em
- A)V, F, V, F.
Incorreta. A terceira afirmação é falsa.
- B)V, F, F, F.
Correta. A sequência é V, F, F, F.
- C)F, V, V, V.
Incorreta. A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)F, V, F, V.
Incorreta. A segunda e a quarta afirmações são falsas.
Gabarito: B
A proteção constitucional da família abrange arranjos reconhecidos pela Constituição e pelo STF, inclusive união homoafetiva; não se admite discriminação sucessória entre cônjuge e companheiro, e o divórcio direto independe de separação prévia.