A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:
- A)Trabalhador rural e urbano.
Incorreta. A imunidade não se dirige genericamente a todas as empresas públicas ou privadas.
- B)Empregador.
Incorreta. Sindicatos não recebem essa dispensa constitucional apenas por sua natureza.
- C)Pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social.
Incorreta. Entidades recreativas não são abrangidas automaticamente.
- D)Entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Correta. Entidades beneficentes de assistência social, se preencherem os requisitos legais, podem ser dispensadas da contribuição.
Gabarito: D
A Constituição prevê imunidade ou isenção de contribuição para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais. Não é um benefício geral para qualquer entidade privada ou para todo tipo de organização sem fins lucrativos.