No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte. Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- C)Certo
Incorreta. Educação não é competência legislativa privativa da União.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Legislar sobre educação é matéria de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, cabendo à União normas gerais. Não se trata de competência privativa da União.