Questão comentada de Direito Constitucional

Considere o texto sobre a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tem expressamente uma constituição econômica voltada para a transformação das estruturas sociais. O capítulo da Ordem Econômica da CF/88 (Artigos 170 a 192) tenta sistematizar os dispositivos relativos à configuração jurídica da economia e à atuação do Estado na economia, isto é, os preceitos constitucionais que, de um modo ou de outro, reclamam a atuação estatal no domínio econômico, embora estes temas não estejam restritos a este capítulo do texto constitucional. Em sua estrutura, o capítulo da Ordem Econômica engloba, no Artigo 170, os princípios fundamentais da ordem econômica brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos uma existência digna de acordo com a justiça social. Além desses princípios estruturantes, a ordem econômica da CF/88 engloba dispositivos que tratam da ordem econômica no espaço e no tempo. BERCOVICI, G. Os princípios estruturantes e o papel do Estado. In: CARDOSO Jr., J. (Org.). A Constituição Brasileira de 1988 revisitada. Brasília: Ipea, 2009. p. 256. Adaptado. No texto constitucional, para além dos princípios, a ordem econômica no espaço está configurada nas disposições sobre

• A)Reforma agrária e política urbana

  Correta. Reforma agrária e política urbana expressam a ordem econômica no espaço.

• B)Soberania nacional e defesa do meio ambiente

  Errada. Soberania nacional e meio ambiente são princípios da ordem econômica.

• C)Livre concorrência e redução das desigualdades sociais

  Errada. Livre concorrência e redução das desigualdades sociais são princípios.

• D)Função social da propriedade e busca do pleno emprego

  Errada. Função social da propriedade e pleno emprego são princípios estruturantes.

• E)Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais

  Errada. Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais também são princípios.