A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração de tais recursos em seus respectivos territórios.
- C)Certo
Incorreta. A titularidade da União não exclui compensação financeira constitucional.
- E)Errado
Correta. Estados, Distrito Federal e Municípios podem receber compensação ou participação.
Gabarito: E
Recursos minerais pertencem à União, inclusive os do subsolo, mas a Constituição assegura participação no resultado ou compensação financeira aos entes afetados pela exploração em seus territórios.